16 de Dec de 2017


Arrecadação federal: a expansão vem do setor real

Destaque é a indústria automotiva.

Por: Geraldo Biasoto
20/10/2017 às 15h55

As receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) experimentaram novo momento positivo em setembro, com arrecadação de R$ 103,9 bilhões. Considerando o valor acumulado no ano, a receita atingiu R$ 941,8 bilhões. As receitas totais, que incluem recursos não arrecadados pela RFB, foram ligeiramente superiores: R$ 105,6 e R$ 968,3 bilhões, respectivamente.

Focando a análise na receita administrada pela RFB, o ponto de maior relevância é a grande melhora no indicador de ponta. Na comparação entre as receitas acumuladas de janeiro a setembro de cada ano, a expansão real foi de 1,6%. Este percentual é bem inferior ao que resulta da comparação entre setembro de 2017 e o mesmo mês de 2016: +8,7% reais.

Duas observações são importantes acerca da relação entre a arrecadação e os fatores estranhos às receitas ordinárias: a) o Programa de Regularização Tributária (PRT/PERT) foi responsável pela arrecadação de R$ 2,79 bilhões em setembro de 2017, bem mais que os R$ 849 milhões do Regime Especial de Regularização Cambial (RERCT), em setembro de 2016; e b) o ganho derivado do aumento da alíquota de PIS/COFINS sobre combustíveis elevou a receita de R$ 1,2 para 2,23 bilhões, na mesma base de comparação.

Vale observar que, mesmo retirando os dois efeitos acima citados da arrecadação de setembro, a variação da receita ainda teria sido positiva em 5,6% reais. Isso indica que a atividade econômica garantiu a evolução favorável da arrecadação, o que é decisivo para as contas fiscais do final de 2017.

Avaliando a receita por suas bases de incidência, fica claro que a atividade econômica teve influência muito positiva. O IPI apresentou expansão real de 14,4% em setembro de 2017, comparado ao mesmo mês do ano anterior, com destaque para automóveis (+83,1%). As empresas não financeiras também apresentaram comportamento favorável no PIS e na COFINS: 9,2% e 13% reais, respectivamente. Vale notar que o desempenho é melhor do que a evolução da produção industrial (+2,5%) e das vendas de bens (5,8%), segundo dados do IBGE.

Se a repercussão da atividade sobre as receitas relativas a valor adicionado e faturamento foi boa, o mesmo não pode ser dito sobre a base de lucro empresarial. No cotejamento entre a soma do IRPJ sobre o lucro e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas não financeiras, constata-se uma pequena perda real de 0,2% em setembro de 2017, frente ao mesmo mês de 2016.

Já na análise das entidades financeiras, cuja arrecadação vem sendo muito oscilante ao longo do ano, os números são divergentes. O IR sobre o lucro das entidades financeiras subiu 14,7%, de setembro a setembro. A evolução da CSLL foi ainda melhor: +23,3%. No PIS e na COFINS, no entanto, foram registradas quedas reais expressivas: 17,9% e 6,3%, respectivamente. No geral, as entidades financeiras colaboraram com apenas 2,7% do ganho total da receita.

Já nos tributos baseados na renda, segue o bom desempenho. O IR na fonte sobre rendimentos do trabalho avançou 10% reais, comparado a setembro de 2016, enquanto o IR da Pessoa Física avançou 7,7%. O mais importante, no entanto, foi a forte expansão da receita previdenciária, com ganho real de 5,9%. Em todos os casos, a receita foi bem melhor do que o crescimento real da massa salarial, de 2,27%.

Os dados da RFB mostram que, mesmo desconsiderando as receitas extraordinárias, a arrecadação do governo federal apresentou expansão real em setembro, e foi o setor real o principal responsável por esse comportamento tão imprescindível para o fechamento das contas fiscais de 2017.


Professor de economia da Unicamp

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