16 de Dec de 2017


Governo federal: capacidade de arrecadar é problema tão grave quanto controle dos gastos

Imposto de renda de pessoa jurídica despenca.

Por: Geraldo Biasoto
28/08/2017 às 13h02

Os dados divulgados pela Receita Federal do Brasil (RFB) para o mês de julho de 2017 são ruins do ponto de vista da arrecadação, intrigantes por sua estrutura interna e catastróficos do ponto de vista das perspectivas para o futuro.

Ruins, porque a arrecadação administrada pela RFB caiu 1,7% em julho, comparado ao mesmo mês do ano passado. Esse resultado foi pior do que a queda no acumulado do ano de 2017, comparado aos sete primeiros meses de 2016, período no qual a queda foi de 0,4%. Portanto, o resultado de ponta indica piora na tendência.

Intrigantes, porque há enormes distorções internas quando se olha para o detalhe das receitas por bases de incidência. A receita derivada do setor financeiro, que segurou a arrecadação até maio, está desmanchando: observa-se uma queda real de 67% no recolhimento do setor financeiro de IRPJ/CSLL, entre julho de 2016 e julho de 2017. O recolhimento relativo ao setor real melhorou em alguns segmentos (com o IPI), mas não o suficiente para garantir o conjunto da receita.

E catastróficos, do ponto de vista das expectativas sobre o futuro, porque é evidente que a capacidade de tributar está esfacelada. A política fiscal passou a depender de medidas heroicas, com alto risco no legislativo e fortes pressões políticas. O REFIS naufraga em intermináveis pressões e tornou-se um instrumento do planejamento da inadimplência, enquanto a repatriação de capitais conheceu adesão ínfima em relação às estimativas iniciais. Na prática, resta apenas o velho truque de não corrigir a tabela do IR de pessoa física (+12,4% na comparação de julho de 2017 contra julho de 2016).

Portanto, o número da receita de julho não é ruim somente pela queda real, mas é também um indicador alarmante de como há problemas ainda maiores do que o controle da despesa na política fiscal.



Professor de economia da Unicamp

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