16 de Dec de 2017


5 PERGUNTAS: José Pastore

Por: Economia Hoje
23/01/2017 às 11h25
Entrevista com José Pastore
Professor da USP, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e consultor em relações do trabalho e recursos humanos. Pastore comenta sobre a reforma trabalhista, a importância da terceirização e sua visão sobre o mercado de trabalho brasileiro em 2017.






1
O Brasil atingiu 12 milhões de desempregados. Como o Sr. vê as perspectivas para o mercado de trabalho em 2017 ?
Confesso ter ficado animado com a possibilidade de geração de empregos no início de 2017 quando, em meados de 2016, o Presidente Michel Temer escolheu o setor de infra-estrutura como prioridade de investimento. Eu acreditava que, com a volta da confiança dos investidores nacionais estrangeiros, esse setor seria capaz de gerar muito emprego em pouco tempo, pois, envolve uma cadeia produtiva enorme e de grande poder multiplicador. Vejo hoje que a distância entre confiança e investimento é bem maior do que eu pensava. Sim, porque apesar de os investidores nacionais e estrangeiros estarem com um bom apetite para investir na expansão e modernização de portos, aeroportos, estradas, usinas elétricas, óleo e gás, etc. eles ainda não se sentem seguros com o arcabouço institucional e com a garantia de retorno do seu investimento.
Isso não significa que o governo não tenha falhado nesse campo. Ao contrário, no pouco tempo de mandato, o Presidente Temer conseguiu aprovar várias medidas importantes no que tange à abertura do pré-sal aos investimentos privados, à profissionalização das agencias reguladoras, à reformulação dos critérios retorno nos projetos de infra-estrutura, etc. Mas, faltou finalizar as regras de concessão e isto vem travando os investimentos naquele setor. Conseqüência: o emprego na infra-estrutura não veio e não dá sinais de vir no curto prazo.
Se o governo conseguir definir nos próximos meses regras claras e atraentes de concessão, os investimentos começarão a ser feitos no segundo semestre de 2017, com leve ativação do emprego. Mas, resultados mais animadores ficarão para 2018.


2
A reforma trabalhista está na pauta das principais questões a serem debatidas e eventualmente aprovadas no Congresso Nacional. Que pontos o Sr. considera mais relevantes na reforma e qual a chance de serem aprovados e implementados ?
É ilusório achar que reforma trabalhista consiga gerar empregos. Se isso fosse possível, não haveria desemprego no mundo.
Empregos dependem de investimentos. Mas, dependem também de ambientes institucionais que garantam previsibilidade. Nesse sentido, há um elemento no projeto de lei 6.787/2016 - que trata da reforma trabalhista - que eleva o nível de previsibilidade dos empregadores que se refere ao fato de tornar o negociado com força de lei.
Isso muda bastante a situação atual. Hoje em dia o que empregados e empregadores negociam não dá a menor segurança de que vai valer amanhã, pois, com freqüência, cláusulas de acordos e convenções livremente negociadas entre as partes são anuladas pela Justiça do Trabalho.
Se for aprovado, o referido projeto de lei dará a garantia que as partes almejam e necessitam, reduzindo bastante o atual medo de empregar que decorre da incerteza da validade do negociado e da complexidade das leis e da jurisprudência trabalhistas.
Esta será, assim, uma contribuição marginal, mas importante, para a geração de empregos.
Penso que, pelo fato de o referido projeto de lei ter limitado, inicialmente, a prevalência do negociado a uma dúzia de direitos, facilitará a sua aprovação no Congresso Nacional. As recentes decisões do STF nesse mesmo sentido ajudarão também na compreensão dessa urgente necessidade dessa mudança.


3
Como o Sr. vê a questão da terceirização, outro tema em discussão. De que forma a terceirização no Brasil pode vir a ser um fator de incremento de oportunidades e não de precarização do emprego e da renda ?
A tercerização é uma realidade e uma necessidade da economia e da produção modernas. Nenhuma empresa tem vantagem comparativa para fazer tudo sozinha. A produção em rede cresce a cada dia.
A precarização pode ocorrer (e já ocorre) em trabalhos terceirizados e não terceirizados. O que se busca, no momento, é regulamentar a terceirização de forma a assegurar as proteções dos trabalhadores das contratantes e das contratadas no processo de terceirização e, com isso, afastar a precarização. Penso que a maiora dos parlamentares já entendeu isso. Em todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional nota-se a presença de mecanismos importantes para garantir as referidas proteções. Se aprovados, o Brasil dará um passo importante. E, garantida a segurança jurídica para quem contrata, a terceirização bem feita - na base da parceria - vai gerar muitos empregos.


4
Um dos temas chaves para a competitividade dos produtos e serviços brasileiros é o aumento da produtividade - nosso velho desafio. O que seria crucial para superar o problema da baixa produtividade do trabalho no Brasil ?
Nesse campo não há receita de bolo. A melhoria da produtividade depende de inúmeras medidas, dentre elas, tecnologia, boa administração empresarial, qualificação adequada dos trabalhadores e relações do trabalho flexíveis. A reforma trabalhista em tramitação dá o primeiro passo na flexibilização das relações do trabalho. Os demais dependem de ações nos campos da inovação, educação, treinamento e outros. A elevação da produtividade no Brasil será lenta e dependente da melhoria dos incentivos à inovação e à educação de boa qualidade.


5
Sob a perspectiva internacional, como a questão migratória tende a afetar o mercado de trabalho na Europa, que tem pela frente muitos desafios, e nos EUA, após a posse de Donald Trump ?
Os jovens que nascem na Europa estão diminuindo com a forte redução da taxa de fertilidade das mulheres. Em 15 ou 20 anos, a força de trabalho "nacional" será insuficiente para tocar a economia daqueles países. A falta de trabalhadores para as atividades mais simples e menos qualificadas já se faz sentir nos dias de hoje.
Isso impõe a necessidade de se contar com a participação de imigrantes, o que se choca com o medo de incorporar refugiados. É um dilema difícil. A Ângela Merkel tentou enfrentá-lo com disposição, mas está tendo um revés político. Outros países continuam relutantes.
Nos Estados Unidos, Trump ganhou a eleição prometendo reduzir a imigração, especialmente, de mexicanos. Repetiu, assim, a ojeriza instalada na Europa.
No longo prazo, todos esses países terão de inventar formas para fazer o trabalho mais pesado que hoje é feito pelos imigrantes - limpeza urbana, construção civil, serviços de restaurante, etc.
Ninguém sabe o que virá nesse campo. Será que a inteligência artificial dará conta de tudo isso daqui 15 ou 20 anos? Mas, no curto prazo, há problemas insolúveis sem migração. Será que os americanos vão tomar o lugar dos mexicanos para lavar os pratos nos restaurantes, limpar as ruas e fazer concreto para erguer os prédios?
Não acredito que os países levarão a ferro e fogo a restrição à migração por um bom tempo. Ela é essencial para o equilíbrio do mercado de trabalho.


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