24 de Jul de 2017


Recessão provoca queda acentuada na arrecadação em 2016

O pior resultado desde 2010.

Por: Marcos Henrique
30/01/2017 às 09h38

Em 2016, a arrecadação de tributos do Governo Federal caiu 2,97%, em termos reais, situando-se em R$ 1,3 trilhão.
O resultado só não foi pior, devido à obtenção de uma receita extraordinária de imposto de renda e respectivos gravames, derivada do programa de regularização de ativos mantidos por empresas e pessoas físicas no exterior, que ao alcançar o expressivo montante de R$ 47,0 bilhões, atenuou a contração.
De todo modo, a redução observada no ano passado se seguiu a uma ainda maior ocorrida em 2015, quando as receitas caíram 5,6%, em termos reais. Trata-se, contudo, de mais um efeito da recessão sem precedentes que o Brasil vem passando há mais de dois anos.
Dentre as contribuições mais expressivas, o fraco desempenho da indústria ao longo do ano refletiu-se na retração de 16,2% do IPI. O mesmo imposto, vinculado apenas à produção de veículos, teve uma redução ainda mais acentuada em seu recolhimento (- 34,6%). Além disso, a queda das importações provocou uma diminuição de 25,9% nos impostos deste setor, enquanto o IOF caiu 10,7%. Em valores absolutos, as variações com maior destaque ficaram por conta de COFINS/PIS-PASEP (R$ -19,5 bi), Importação / IPI-vinculado (R$ – 16,1 bi) e receita previdenciária (R$ – 14 bi).
A política de desonerações, por sua vez, retirou dos cofres públicos, no ano passado, R$ 90,7 bilhões, valor 13,9% abaixo do observado no ano anterior, mas com forte impacto negativo sobre o total da arrecadação. Destaca-se, todavia, que esta política é tida como uma das responsáveis pelo atual desajuste das contas públicas e permanece vigente em tempos de austeridade fiscal. Além disso, as desonerações tributárias, sobretudo na folha de salários, exercem pressão para o aprofundamento do déficit previdenciário.
Por fim, ressalta-se que a forte retração do PIB observada no último biênio tende a arrefecer em 2017, mas diante da elevada taxa de desemprego, a recuperação da arrecadação ainda levará algum tempo. Neste sentido, as projeções de déficit fiscal para o ano que se inicia devem se confirmar, especialmente se não houver alteração na atual política econômica, com objetivo de estimular os investimentos produtivos.

Economista e mestre em economia política pela PUC-SP. Tem experiência na área de economia política, atuando principalmente nos seguintes temas: seguridade social, políticas sociais, capitalismo financeirizado e economia brasileira contemporânea. Atuou em consultorias na área macroeconômica e ligadas a projetos de PPPs.

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