25 de Sep de 2017


Superávit primário em abril

Último resultado fiscal pré-crise JBS, porém, não foi tranquilizador.

Por: Geraldo Biasoto
26/05/2017 às 18h57

O Banco Central divulgou as estatísticas fiscais para abril. No conceito de Necessidades de Financiamento do Setor Público não-Financeiro (NFSP), o superávit primário atingiu R$ 12,9 bilhões. No fluxo de doze meses acumulados até abril de 2017, o déficit registrado ficou em 2,3% do PIB, com tendência de queda frente aos meses anteriores.

Já na comparação entre os primeiros quadrimestres de 2016 e 2017, a melhora das contas públicas foi de 0,5% do PIB. Em 2016, os quatro primeiros meses do ano resultaram em superávit primário de 0,22% do PIB. A postura mais restritiva do governo Temer garantiu superávit de 0,72% do PIB no primeiro quadrimestre de 2017.

No ano de 2016, o déficit primário fechou em R$ 156 bilhões. Como, em 2017, o superávit no primeiro quadrimestre foi R$ 10,7 bilhões melhor que o registrado no mesmo período de 2016, a hipótese de um quadro semelhante ao do ano anterior para os dois quadrimestres seguintes de 2017, resultaria em déficit primário de cerca de  R$ 145 bilhões. Ou seja, a meta de R$ 143 bilhões, inscrita na LDO, estaria praticamente assegurada.

A realidade mostrada pelo Tesouro Nacional não é, no entanto, compatível com um quadro tranquilo. De um lado, as receitas totais, no primeiro quadrimestre, caíram 1,9%, em termos reais, sendo que a arrecadação da Previdência caiu 3,3% e a de tributos caiu 0,5%. As receitas líquidas de transferências, critério mais relevante para a capacidade de gasto do Tesouro, recuaram 3,6% reais.

De outro lado, uma parte mais rígida das despesas avançou expressivamente. Os gastos com pessoal aumentaram, no quadrimestre, 7,3%, em termos reais, contra o mesmo período do ano anterior. Já os benefícios previdenciários registraram expansão real de 5,5%.

De fato, os chamados “outros custeios e capital” estão assegurando que a despesa total não salte para um novo patamar. O custeio caiu 15,9% e as despesas de capital diminuíram 60,3%, sempre em termos reais. Conquanto as políticas anteriores fossem permissivas em termos de gastos públicos, não há como deixar de notar que a magnitude dos cortes pode comprometer o funcionamento da máquina pública.

É verdade que a desmontagem de políticas do governo anterior vem rendendo economias expressivas: a) o repasse ao INSS pela desoneração da folha já poupou R$ 3,5 bilhões, em 2017; b) os subsídios e subvenções (PSI e Pronaf, inclusos) já caíram R$ 4,1 bilhões; e c) abono e seguro desemprego tiveram redução de gastos de R$ 2,1 bilhões. Mas estes cortes não conseguem dar espaço para a reorganização dos gastos públicos.

A grande questão, no entanto, é saber até que ponto o custeio e o investimento da máquina pública conseguem compensar os gastos crescentes em pessoal e previdência, dada a estagnação das receitas.

Neste quadro, a crise JBS apenas agrava, e muito, o quadro fiscal. Os principais problemas devem ser aprofundados: a receita sofrerá ainda mais num quadro de estagnação econômica, o endurecimento na gestão de recursos humanos fica inviabilizado para um governo frágil e, mais que tudo, os custos fiscais de um governo negociando a sua sobrevivência são incalculáveis.

Professor de economia da Unicamp

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