Finanças Públicas

Tesouro Nacional: resultado fiscal de fevereiro foi melhor do que o previsto

Forte aumento da receita foi decisivo

Frente a todas as incertezas que pairam nos últimos anos, sobre a condução da política fiscal, o Resultado do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) não pode deixar de ser considerado uma boa notícia. Em fevereiro, o déficit primário foi de R$ 19,3 bilhões, o que significa uma melhoria, em termos reais, de 28,8%, relativamente ao registrado em fevereiro do ano anterior (R$ 26,3 bilhões, a preços correntes).

No acumulado do primeiro bimestre do ano, o resultado ainda é superavitário em R$ 11,8 bilhões. Já no acumulado de 12 meses, findos em fevereiro, o déficit ficou em R$ 106,2 bilhões, com folga de R$ R$ 52,8 bilhões frente à meta anual de R$ 159 bilhões.

A explicação para esse comportamento favorável está muito mais na receita do que na despesa. Na comparação real entre fevereiro de 2018 e o mesmo mês de 2017, a expansão real da receita foi de 8,6%. As receitas sob administração da Receita Federal do Brasil (RFB) tiveram forte expansão real no período (+14,8%) e a arrecadação líquida do INSS subiu 2,5%.

No campo da despesa, a variação, na mesma comparação de mês contra mês, limitou-se a uma retração real de 0,6%. A evolução real positiva verificada nos benefícios previdenciários (+2,9%), pessoal e encargos sociais (+0,3%) e despesas obrigatórias (+0,7) foi compensada pela queda real de 10,5% nas despesas discricionárias. Note-se que esta queda só foi viável com forte contenção dos maiores Ministérios. Saúde (-21%) e Educação (-15,2%) foram determinantes deste processo.

Os bons números não devem persistir no próximo bimestre. Tanto a necessidade de transferir recursos a Estados e Municípios antes do período eleitoral quanto a já anunciada antecipação no pagamento de sentenças judiciais deverão gerar pressão sobre itens de gasto que vêm segurando a despesa. Assim, a receita (e o nível de atividade) deverá ser decisiva para o resultado fiscal dos próximos meses.