17 de Jul de 2018


Tesouro Nacional: resultado foi bom em 2017

Mas persistem os temores quanto à politica fiscal em 2018

Por: Geraldo Biasoto
30/01/2018 às 15h02

Os números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, com respeito ao resultado primário do Governo Central (TN, INSS e BCB), foram extremamente favoráveis. O déficit anual ficou em R$ 124,4 bilhões, cifra muito inferior aos R$ 159 bilhões colocados como meta na LDO. Em dezembro, o déficit atingiu R$ 21,2 bilhões, correspondendo a cerca de um terço do verificado no mesmo mês de 2016.

Como o mês de dezembro foi bastante atípico, dadas as receitas extraordinárias referentes a programas de pagamento de tributos em atraso, que elevaram em 14,5%, em termos reais, o arrecadado, relativamente a dezembro de 2016, enfocaremos a análise do ano de 2017 como um todo.

A receita total cresceu 1,6%, em termos reais, mas foram as receitas não administradas pela RFB e a arrecadação do INSS que viabilizaram um número positivo. Em meio aos diversos programas do tipo REFIS e repatriação de capitais, a receita de impostos e contribuições (administradas pela RFB) teve queda real de 1,5%, conquanto a atividade econômica tenha se traduzido em boa melhoria na arrecadação de tributos sobre mercadorias e serviços. Assim, a receita líquida de transferências do governo central foi R$ 28,2 bilhões mais elevada do que no ano anterior.

Do lado da despesa, os desequilíbrios no perfil de gastos trazem especial preocupação. A Previdência, sem reforma, implicou em crescimento de benefícios de 6,1% reais, mas os gastos com pessoal, que não é um problema constitucional, aumentaram 6,5%, em termos reais.

Já as chamadas “outras despesas de custeio e capital” diminuíram 15,4%, em termos reais. Dentro deste bloco, as despesas de capital caíram de R$ 67,8 para R$ 46,2 bilhões (-31,9%); e as de custeio saíram de R$ 303,3 para R$ 267,8 bilhões (-11,7%). Dentre as despesas obrigatórias, os componentes mais relevantes desta queda foram os subsídios e subvenções de crédito, o apoio financeiro a Estados e Municípios e o abono e seguro desemprego.

Já na avaliação das despesas da máquina pública, saltam aos olhos as reduções ocorridas nos Ministérios da Saúde (-6,5% reais), Educação (-7,7%), Defesa (-27,1%) e Ciência, Tecnologia e Inovação (-43,5%). No total da máquina pública, houve uma queda de 10,7%.

O dado acima seria auspicioso, se acompanhado de indicações concretas de uma otimização e reordenamento do gasto. No entanto, um breve olhar para as contas deixadas para 2018 colocam uma grande interrogação. Foram inscritos em restos a pagar, para 2018, R$ 155 bilhões. Excluindo os valores que foram herdados de 2016 (R$ 55 bilhões), R$ 100 bilhões de despesas do OGU de 2017 foram transferidas para 2018. Logicamente, grande parte não é efetivamente pago, mas o torniquete nos gastos de 2017 insere uma imensa dúvida sobre quanto deste resto a pagar será liquidado neste ano, pressionando o caixa.

Assim, embora 2017 tenha tido um desfecho bem melhor que o esperado, as dúvidas sobre a política fiscal não são menores que antes. A receita continua dependendo das excepcionalidades e a despesa passa a gerar ainda mais insegurança.


Professor de economia da Unicamp

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