25 de Sep de 2017


Um superávit primário para abrir 2017

Este desempenho positivo, porém, deve ser visto com cautela.

Por: Geraldo Biasoto
25/02/2017 às 18h20

O Banco Central do Brasil divulgou os números do conceito mais importante no acompanhamento das contas públicas brasileiras: a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP). Após tantos meses de perseverante déficit, janeiro mostrou um superávit primário expressivo: R$ 36,7 bilhões. Mas, surpreendente mesmo foi o superávit nominal (que agrega receitas e despesas financeiras) de R$ 0,3 bilhão.

A construção deste bom desempenho, no entanto, pode gerar dúvidas. O Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) apresentou superávit de R$ 26,3 bilhões, enquanto que os governos subnacionais foram superavitários em R$ 10,8 bilhões, algo que realmente não condiz com a crise em que a maioria destes últimos se encontra.

Esse desempenho “de sonho” para os executores da política econômica federal deve, no entanto, ser relativizado por alguns elementos de realidade. O primeiro deles é o próprio modus operandi da despesa. No início do ano, o orçamento só passa a ser operacional para inserção de gastos ao final da primeira quinzena, inibindo contratações e até a execução de contratos que já vinham em andamento desde o ano anterior.

O segundo é uma decisão de política: a administração de pagamentos realizada pela Secretaria do Tesouro na entrada no Novo Regime Fiscal (da Emenda Constitucional 95). Os dados mostram que a administração das despesas produziu enorme expansão do gasto obrigatório e discricionário, em dezembro de 2016, provavelmente com o objetivo de desonerar os primeiros meses de implantação do monitoramento dos tetos de gasto federal. O melhor exemplo é o somatório de despesas discricionárias, que atingiu R$ 48,2 bi, em dezembro, com queda para R$ 12,1 bilhões, em janeiro.

No segmento das despesas obrigatórias, houve uma relativa estabilidade entre dezembro e janeiro, situando-se em R$ 24 bilhões e R$ 23,2 bilhões, respectivamente. A referida estabilidade só foi construída com a queda de R$ 8 bilhões no pagamento de sentença judiciais. A conta mais delicada dos últimos anos, a de subsídios, subvenções e PROAGRO, subiu de R$ 0,3 bilhão para R$ 9 bilhões. Mas para que patamar irá em fevereiro, ninguém se atreve a estimar.

Os números de janeiro podem ser importantes para a geração de um clima de expectativas mais favorável, mas, olhados mais detidamente, não garantem e nem autorizam a projeção de novos superávits, ou o cumprimento das metas postas pela Emenda Constitucional 95.

Ao contrário, só se pode esperar uma batalha diária, na tentativa de expandir receitas, na busca de um resultado primário menos deficitário. Por outro lado, o governo prepara-se para uma “guerra de guerrilha” no campo do gasto federal, para se adequar aos limites de estabilidade real, colocados pela Emenda do Novo Regime Fiscal.

É verdade que o ano começa bem, mas os próximos meses, não há dúvida, serão de fortes emoções.

Professor de economia da Unicamp

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